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o que e prescrição intercorrente no processo de execução



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Enviada por Anónimo em 21. Outubro 2009

O que e prescrição intercorrente no processo de execução?
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Resposta de Anónimo em 02. Agosto 2010
Nas execuções fiscais, atendidos alguns requisitos, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE pode ser declarada de oficio. A Jurisprudência com forte no artigo 40 inciso 4º da Lei de Execuções Fiscais e na Sumula 314 do STF, tem decidido neste sentido, se não localizado o devedor para ser citado ou; se não encontrado bens penhoráveis; o juiz suspenderá a execução por um ano; passados o qüinqüídio prescricional e ouvida a parte contrária será decretada, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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